Qual A Nova Lei Para Gestante 2024 Tv Schedule. Da agência senado | 13/04/2022, 12h50. A nova legislação alterou a então lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que disciplinava o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra a.
A legislação trabalhista mais recente relacionada às colaboradoras gestantes é a lei 14.614/2023. A lei estabelece que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo.
